Mudança climática, água e direitos

“Quando você tem que transportar sua própria água, aprende o valor de cada gota” – Imagem da internet.

Sobre a autora: Desirée Ruas é jornalista e especialista em Educação ambiental e Sustentabilidade. Educadora ambiental e para o consumo. Coordenadora do Consciência e Consumo.

Acostumados com a água que chega ininterruptamente na torneira dentro de casa, fica difícil imaginarmos como é viver de outra forma. A água tratada que temos à nossa disposição é um bem precioso, mas valorizado apenas em períodos de seca. Após o uso, um longo e oneroso processo é necessário para que ela possa novamente voltar a ser água própria para cozinhar, beber e tomar banho. Apesar de sabermos disso, continuamos usando água limpa para lavar carros e calçadas.

Enquanto o tema mudança climática é debatido em todo o mundo, nos perguntamos até que ponto a falta de chuva em São Paulo é uma ocorrência normal ou é um exemplo concreto da transformação do clima mundial pela ação humana. Cada vez mais fenômenos extremos, como chuvas escassas ou em excesso, serão uma realidade em um mundo dominado pelas alterações climáticas. Hoje reclamamos da seca, amanhã teremos situações de enchentes, certamente. E teremos que conviver com tal cenário buscando amenizar as consequências em todo o mundo das emissões de gases de efeito estufa.

Campanhas nos meios de comunicação divulgam que as pessoas têm que fazer a sua parte: fechar a torneira para ensaboar o corpo na hora do banho e para escovar os dentes, dentre outras medidas domésticas. Evitar o desperdício em casa é importante mas por que pouco se fala das principais atividades consumidoras de água? Se a agricultura utiliza aproximadamente 70% da água consumida em todo o mundo e o uso doméstico apenas 10%, por que não se fala em um uso mais inteligente da água na produção de alimentos? E a água que vai embora com o desperdício de alimentos? No Brasil, esse número chega a um terço da produção. E a água perdida pelas empresas concessionárias responsáveis por captar, tratar e distribuir até a casa do consumidor que pode chegar a 40% do total retirado dos mananciais? E toda a água embutida em nosso consumo, seja em roupas, alimentos ou equipamentos eletrônicos e que também são exportados? Sabemos que a produção de um quilo de carne demanda algo em torno de quinze mil litros de água em todo o seu processo? Informações como essa nos dão pistas concretas sobre a urgência de repensarmos nossas escolhas de consumo.

A escassez de água foi e ainda é uma dura realidade para regiões como o nordeste do país e o norte de Minas Gerais. Agora que a falta de água chega à maior metrópole do país, ela ganha um nível de urgência que nos faz pensar: por que não tem o mesmo destaque a escassez em outras regiões? Muitas populações se acostumaram a conviver com a seca há décadas em uma dura realidade.

Em visita ao Brasil em dezembro de 2013, Catarina de Albuquerque, Relatora Especial sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento da Organização das Nações Unidas, ONU, participou de uma avaliação da situação brasileira. Ela lamentou a desigualdade no acesso à água e ao saneamento no Brasil. Lembrou que o direito à água não está explicitado na Constituição Federal brasileira, mas frisou que o direito à saúde, à moradia e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, já previstos na CF, dependem de água para serem efetivados. Um projeto de Emenda à Constituição Federal sugere inserir a água junto aos demais direitos fundamentais sociais.

O direito humano à água e ao saneamento foi reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em julho de 2010, com o voto favorável do Brasil. Ele determina que “todos devem ter direito a água e esgoto que esteja disponível, seja física e financeiramente acessível, aceitável e de qualidade para todos sem qualquer tipo de discriminação”. A Relatora da ONU também lembrou que o quadro jurídico do direito humano à água determina claramente que a garantia de água para consumo pessoal e humano deve ter prioridade sobre qualquer outro consumo – industrial, turístico ou agrícola.

Enquanto continuamos a culpar o consumidor, que também precisa fazer a sua parte mas não é o responsável pela crise, deixamos de refletir sobre a destruição de nascentes, a perda de cobertura vegetal, a poluição de rios por agrotóxicos, os impactos da mineração sobre os recursos hídricos e outros fatores. Não responsabilizamos quem tem o papel de garantir os direitos da população e não identificamos os gestores que colocam interesses econômicos acima das necessidades das pessoas. Temos consciência da importância da água apenas quando ela falta ou está escassa e continuamos tampando o sol com a peneira. Investimentos em projetos de reutilização de água precisam ser uma realidade concreta e acessível. O uso sustentável da água precisa acontecer na agricultura, na indústria, no meio urbano e nas residências. Percebemos que nossas escolhas de consumo estão intimamente ligadas às alterações climáticas que por sua vez têm interferência na escassez ou excesso de chuvas? Pensamos no acesso à água como um direito de todos e também como um direito à vida? Importante notar que a mudança climática já está em nosso cotidiano e afeta a todos, pobres e ricos, mas penaliza mais intensamente as populações mais vulneráveis. Falamos tanto em sustentabilidade mas o que tem sido feito para garantir que as gerações futuras, com mais ou menos recursos materiais, tenham acesso garantido à água em quantidade e qualidade?

 

Declaração da Relatora da ONU, Catarina de Albuquerque.

Saiba mais sobre o tema Mudança Climática e a Cúpula do Clima no site da ONU.