Mata do Planalto: nascentes e biodiversidade correm risco em BH

Em meio à grave crise hídrica que atinge o país, aproximadamente vinte nascentes correm o risco de desaparecer em Belo Horizonte com a construção de um condomínio residencial na região norte da cidade. Elas estão em uma área de quase 200 mil metros quadrados, a Mata do Planalto, último reduto com vegetação remanescente da mata atlântica da capital mineira. Ambientalistas, estudantes, moradores da região, vereadores e associações contestam a licença prévia concedida em janeiro de 2015 pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, Comam, e que autorizou o início das obras. O terreno é uma propriedade particular e foi negociada com três construtoras para dar lugar a pelo menos sete torres de apartamentos, totalizando mais de setecentos e cinquenta unidades, além de mil e trezentas vagas de garagem.

Foto Mata do Planalto

Mata do Planalto, na região norte de Belo Horizonte, último reduto de mata atlântica da cidade e que abriga dezesseis nascentes, na divisa dos bairros Planalto, Campo Alegre e Vila Clóris

Mobilização popular

“A Prefeitura de Belo Horizonte pede que a população economize água mas ao mesmo tempo permite a destruição de uma área que abriga tantas nascentes”, questionaram participantes da audiência pública, realizada no dia 26 de março de 2015, que debateu a construção de um condomínio residencial na Mata do Planalto. A incoerência entre o discurso e a prática da Prefeitura de Belo Horizonte foi lembrada nas discussões na Câmara Municipal de Belo Horizonte durante o evento. A cidade que recebeu o título de “a melhor capital e a segunda melhor cidade do Brasil para se viver” estaria sistematicamente destruindo suas áreas verdes e beneficiando a atuação de construtoras e grupos imobiliários, na opinião de vereadores e outros participantes do evento.

Além da destruição das nascentes, preocupações com a crescente impermeabilização do solo, as alterações no microclima, a perda da biodiversidade, da qualidade de vida na cidade, os impactos viários devido às vias já congestionadas na região foram algumas das questões apresentadas pelos integrantes e apoiadores do movimento Salve a Mata do Planalto.

Recomendação do Ministério Público 

Em uma outra audiência pública, realizada em 2011, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais já tinha apresentado um estudo técnico sobre os impactos ambientais da possível construção de um condomínio residencial na Mata do Planalto. O documento recomendou ao Comam a não concessão da licença prévia. O estudo técnico revela que a área de mata atlântica, bioma protegido por lei, tem cursos d’água, represas, abriga fauna diversa e constitui uma ilha verde numa região densamente ocupada por construções e pavimentada. De acordo com o documento, a Mata do Planalto tem papel essencial para purificar o ar, melhorar o microclima, amortecer ruídos e drenar águas pluviais. Mas apesar do estudo e das recomendações do Ministério Público e da intensa mobilização popular, o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte concedeu no dia 28 de janeiro de 2015 a licença prévia para a construção dos prédios.

Incansável na luta pela preservação da área, a presidente da Associação de Moradores do bairro Planalto e Adjacências, Magali Ferraz Trindade, diz que o Comam, que deveria proteger, “está se mostrando um verdadeiro devorador de área verde. Ele mais parece um cartel. O órgão votou a licença na calada da noite.” Ela lembrou, durante a audiência pública, que a Mata do Planalto é abrigo para diferentes espécimes da fauna e da flora, além de nascentes, e que é direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A presidente da Associação Nacional de Defesa do Meio Ambiente Sustentável, Eugênia Soares, também está engajada na luta em defesa da Mata do Planalto e alerta que a área faz a contenção da água das chuvas e impede que as avenidas Vilarinho e Cristiano Machado sofram com inundações. O movimento Salve a Mata do Planalto conta também com a orientação voluntária do advogado Wilson Ferreira Campos, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG. Magali ressalta que muitas pessoas e organizações estão ajudando a causa, o que torna o movimento cada dia mais forte. Ela cita o trabalho do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais, Gesta-UFMG, e do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, MAMBH, “peças fundamentais para a preservação da Mata do Planalto”.

Pela proteção integral da Mata

E em uma cidade já tão carente de áreas verdes não é lógico a perda de nem um por cento dessa área, defendem ambientalistas, integrantes do Movimento Salve a Mata do Planalto e também moradores de outras regiões da cidade que consideram fundamental a proteção de toda a área. Os moradores da região e as lideranças contestam a informação das construtoras de que existe apenas uma nascente na área do empreendimento e que as outras nascentes não serão afetadas pelas obras. A comunidade acha que a área deve ser protegida integralmente e não acredita na proposta feita pela construtora de reservar 70% desse terreno para a criação de dois parques: um destinado aos moradores do condomínio e outro aberto ao público, em área que seria doada para a Prefeitura de Belo Horizonte. Para os moradores, esse é apenas um discurso das construtoras para convencer a população sendo que não há garantias de que o projeto não seja alterado. Eles afirmam que a construção dos prédios irá impactar negativamente toda a região.

Uma das alternativas que o grupo defende para não prejudicar o proprietário é a aquisição do terreno pela Prefeitura por meio do pagamento de medidas compensatórias de outros empreendimentos, que chegam ao montante de R$ 420 milhões e, com isso, seria possível a proteção integral da área. “Com a Operação Urbana Consorciada no vetor Norte, que será votada na Câmara Municipal, os impactos ambientais e transtornos nos corredores principais do bairro serão irreversíveis na vida dos moradores, com construções de prédios altíssimos com mais de 11 andares e no entorno de 4 a 6 andares. Por que as grandes construtoras, inclusive a Direcional, não doam a área da Mata do Planalto para a população, como compensação ambiental?”, sugere Magali Trindade.

Foto Mata do Planalto

Estudantes participaram ativamente da audiência pública com perguntas e considerações sobre a importância da preservação da mata

Juventude engajada

As estudantes Rayanne, Renata e Sttefany, da Escola Estadual Professora Maria Muzzi Guastaferro, estavam na audiência pública juntamente com dezenas de outros alunos da escola. Todas foram ao microfone para manifestar a preocupação com os impactos do empreendimento. “O nosso futuro está em jogo”, disseram em relação à escassez de água vivida nos dias de hoje e à devastação das áreas verdes na cidade. A estudante Sttefany, de 16 anos, falou sobre a importância da mata que é uma referência para quem, assim como ela, nasceu e cresceu no bairro Planalto.

“Com luta, com fé, a mata fica em pé”: o movimento pela preservação da Mata do Planalto contou também com o apoio dos moradores de ocupações da região da Isidora, no vetor Norte da capital, que estiveram presentes na Câmara Municipal com faixas e cartazes. As comunidade Dandara e do Taquaril reforçaram o coro em defesa da área.

 

Foto Mata do Planalto

Alunas da Escola Estadual Professora Maria Muzzi, do bairro Venda Nova, na audiência pública da Mata do Planalto

O requerente da audiência, o vereador Leonardo Mattos, manifestou-se contrário à construção de prédios no local e defendeu a conservação do espaço. Para ele, as construtoras têm que mudar a mentalidade e procurar outros espaços para suas construções, deixando protegidas as áreas com grande valor natural. Outros vereadores presentes à audiência lembraram que a devastação da área atenta contra a legislação federal, que impede a supressão de mata atlântica. Criticaram também a alegação do prefeito Márcio Lacerda de que a Prefeitura não dispõe de recursos para a desapropriação do terreno e que, por isso, teria autorizado a obra. O terreno teria sido avaliado em R$120 milhões.

Foto Mata do Planalto

Movimento em defesa da Mata do Planalto defende a preservação total da área

A representante do Ministério Público de Minas Gerais, a procuradora Cláudia Souza, também disse que a mata é preservada e por isso não justifica a utilização da área para a construção de um condomínio. Ela questionou os impactos oriundos de um empreendimento desse porte e frisou a importância da área e a falta de lisura no processo que resultou na concessão da licença pelo Comam em janeiro de 2015. Ela destaca dois pontos a serem considerados como a não publicidade das decisões do Comam e a desatualização dos dados do Estudo de Impacto Ambiental que foram feitos há cinco anos. Uma ação civil pública é movida pelo MPMG contra o empreendimento e, em dezembro de 2014, um pedido de liminar para suspender o projeto foi negado. “A Justiça negou o pedido de liminar mas o processo está apenas no início e não podemos desanimar”, lembrou a procuradora.

Outro ponto do debate durante e audiência pública foi a necessidade de se criar na cidade instrumentos legais que busquem atender aos interesses coletivos por meio da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. As propostas da Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, e que serão votadas pela Câmara Municipal, propõem alterar o Plano Diretor da cidade e contemplam dispositivos que transformam a Mata do Planalto em área de preservação, o que poderia melhor resguardá-la da pressão imobiliária. Mas a discussão é técnica, jurídica e política, segundo o representante da Prefeitura na audiência, o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro.

“A cidade não é mercadoria”

Também presente nas ações do movimento em defesa da Mata do Planalto, Andreia Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, Gesta-UFMG, falou que a concessão da licença pelo Comam não contou com a participação popular, como exige a legislação em vigor. “Faltou publicidade ao processo. Além disso, houve alterações no projeto inicial, com entrada de novos empreendedores e mudanças nas características da obra, o que demandaria a abertura de um novo processo administrativo para o licenciamento, o que não ocorreu”, afirmou a pesquisadora.

Audiência Pública Mata do Planalto

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu representante do Ministério Público, da OAB e da UFMG, além de estudantes, moradores e ambientalistas em defesa da Mata do Planalto

Para ela, o argumento das construtoras Direcional Engenharia, Rossi Residencial e Petiolare que os problemas viários serão resolvidos com o alargamento das vias significa que “vão retirar os moradores que estão ali. E isso não é solução”. “O projeto de especulação imobiliária que avança sobre o vetor norte de Belo Horizonte não contribui em nada com quem mora ali. A cidade não é mercadoria. A especulação imobiliária é uma apropriação desumanizada”, alertou Andreia Zhouri. “Precisamos de um projeto de apropriação urbana, cultural e afetiva da cidade”, disse.

A falta de publicidade do processo também foi destacada pela procuradora Cláudia Souza, do Ministério Público estadual. Em oportunidades anteriores, o órgão já havia recomendado a não concessão de licença ao empreendimento, por entender que a preservação da área atende melhor ao interesse coletivo. A obtenção de autorização por parte das construtoras para iniciar o empreendimento ainda depende de outras licenças concedidas por órgãos ambientais. Para que as construtoras recebam a licença definitiva, ainda é preciso que o Comam aprove as licenças de operação e instalação.

Santuário

Frei Gilvander Moreira, participante do movimento e também vizinho da área, falou da importância de se preservar a mata que é um santuário pela variedade de espécies que lá abriga. Para ele, é inadmissível a destruição da Mata do Planalto.

O funcionário público Ricardo Rodrigues visita sempre a região e não se conforma com a destruição da Mata do Planalto. “Não se pode abrir mão de uma área verde desta magnitude numa metrópole tão carente destes espaços. Precisamos ter responsabilidade para entregar uma cidade habitável para as futuras gerações”, afirma. Para ele, é preciso reconhecer que empreendimentos habitacionais precisam existir, entretanto “devem partir da transformação dos numerosos espaços já existentes e subutilizados, como galpões, terrenos baldios, casas abandonadas e muitos outros. Não podemos é destruir uma área de mata que nunca mais voltará a existir”.

 

Foto Salve a Mata do Planalto

Moradores da região se uniram em defesa da Mata do Planalto

Para o biólogo e morador do bairro há 25 anos, Iury Valente, “para se construir as torres de apartamentos é preciso impermeabilizar o solo tão profundamente que esse processo vai impedir a drenagem da água, que é o que alimenta os lençóis freáticos. Hoje, desce muita água para a mata quando chove. Com a construção dos prédios essa água vai parar de se infiltrar no solo”. O biólogo alerta que os impactos que a construção causará sobre a biodiversidade, microclima e nascentes da região são preocupantes. Para ele, há uma relação de proximidade entre a comunidade e a Mata. “Se ela está preservada até hoje é por causa dos moradores. É como se fosse o quintal da casa de todo mundo”, conta.

Iury foi responsável por um levantamento da biodiversidade no local e das nascentes, estimadas em vinte. Ele verificou a existência de 60 espécies de aves, cinco de anfíbios, três de répteis e ainda mamíferos como o mico-estrela, gambás e camundongos. Segundo Iury, a fauna que compõe o lugar é a mesma da Lagoa do Nado e Pampulha. Para ele, a alteração da Mata do Planalto pode influenciar nesses outros dois ecossistemas. “Dentro desse fragmento foram encontrados o jacarandá-caviúna, espécie em extinção em Minas Gerais e no Brasil, e vários ipês-amarelos”. Essa última, embora não esteja em extinção, tem o corte proibido por lei estadual.

A Mata do Planalto possui ao todo 200 mil metros e é composta por áreas particulares e pelo Parque do Bairro Planalto. O Parque do Planalto foi criado em 1996 em uma área de 25 mil metros quadrados. A área que está correndo o risco de ser destruída para a construção de prédios residenciais fica ao lado do Parque do Planalto. A área abriga nascentes do córrego Bacuraus, afluente do Rio das Velhas. O pesquisador Iury Valente identificou aproximadamente vinte nascentes no local da construção e outras localizadas de 50 a 100 metros do local previsto para o empreendimento. Essas nascentes ajudam a compor o corpo d’água do Córrego Bacuraus, um afluente do Ribeirão Isidoro, que alimenta o Rio das Velhas, uma das fontes de captação de recursos hídricos que atende à população de Belo Horizonte.

A luta pela preservação do verde na região

Ela já foi a cidade jardim pelo volume de árvores em suas ruas. Hoje, quem mora em Belo Horizonte vê cada vez mais o verde sendo substituído pelo concreto. A mobilização pela preservação do verde na cidade ganha força e busca fazer frente aos interesses comerciais e imobiliários. Como conciliar o direito à propriedade e a preservação das últimas áreas verdes da cidade? A questão vem sendo debatida em vários pontos do país.

Situação semelhante é vivenciada pela comunidade do bairro Jardim América, na região oeste de Belo Horizonte. Moradores questionam a derrubada de uma mata de vinte e um mil metros quadrados em um terreno particular para a construção de prédios por meio de um movimento pela criação do Parque Jardim América.

Em São Paulo, o movimento em defesa da criação do Parque da Rua Augusta também vive o mesmo dilema. A área verde de 25 mil metros quadrados, localizada no centro da capital paulista, pode dar lugar a edifícios. A comunidade está mobilizada contra a construção e a favor do verde.

 

Foto Parque do Planalto

Vizinho à área onde as construtoras querem levantar as torres residenciais, o Parque Municipal do Planalto foi inaugurado em 1996, possui área de 26 mil metros quadrados

História da luta pelo verde na região

No dia 2 de abril de 1982 alunos de escolas como a Municipal Lídia Angélica, moradores e ambientalistas fizeram uma passeata em favor de uma outra área verde da região norte de Belo Horizonte, a Lagoa do Nado, que fica na divida entre os bairros Itapoã e Planalto. A Prefeitura na época queria construir ali um conjunto habitacional. Diversos abraços à Lagoa do Nado na década de 80 contribuíram para a criação do parque que só aconteceu em 1993. Na década de 80, o uso do espaço para eventos culturais marcou a história do que viria a ser o Centro Cultural Lagoa do Nado. A grande atração do parque, localizado na região da Pampulha, é a Lagoa do Nado, de 22.000 metros quadrados. Além dela, a área verde conta com 12 nascentes e o córrego do Nado, afluente do córrego Vilarinho, que deságua no ribeirão do Onça, unindo-se ao rio das Velhas, integrante da bacia do rio São Francisco.

 

Foto Mata do Planalto

Audiência públicas, passeatas, piqueniques e diversas outras formas de mobilização estão sendo realizadas para sensibilizar a Prefeitura de que é preciso preservar integralmente a Mata do Planalto

Crianças e adultos, moradores de várias partes da cidade, estão unidos em defesa da preservação integral da Mata do Planalto:

 

Acompanhe pela página Salve a Mata do Planalto.

Conheça o Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais do Gesta-UFMG.

 

Por Desirée Ruas – Jornalista e especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade