Gandarela: parque nacional criado não protege a água de BH

Fruto de intensa mobilização popular, proposta original para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em Minas Gerais, não foi respeitada pelo governo federal - Foto: Alice Okawara

Fruto de intensa mobilização popular, proposta original para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em Minas Gerais, não foi respeitada pelo governo federal – Foto: Alice Okawara

Em um momento de grave crise hídrica vivida em várias partes do país, espera-se que todos os esforços sejam para a garantia do abastecimento de água da população atual e também das gerações futuras. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu com o tão desejado Parque Nacional da Serra do Gandarela, criado pela Presidência da República no dia 14 de outubro de 2014, ao deixar fora de seus limites áreas de grande importância hídrica para a região metropolitana de Belo Horizonte.

O Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela divulgou uma carta relatando sua insatisfação: “Não podemos comemorar a criação do Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região por comprometer irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento de água dos municípios do seu entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana. Em tempos de graves situações de abastecimento de água e conflitos de uso, não faz sentido.”

"Não podemos comemorar a criação do Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região pois tal atividade compromete irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento de Belo Horizonte e região" - Foto: Alice Okawara

“Não podemos comemorar a criação do Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região pois tal atividade compromete irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento de Belo Horizonte e região” – Foto: Alice Okawara

Enquanto a criação da Unidade de Conservação é noticiada pela mídia e comemorada por muitos, quem participa de perto do processo lamenta. “É um Parque Nacional da Serra do Gandarela sem a Serra do Gandarela.” Assim resumiu sua decepção a ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca, ao avaliar os contornos da nova Unidade de Conservação publicada no Diário Oficial da União. “O Parque Nacional criado possui limites que deixaram de fora as áreas com maior número de atributos que justificam a Unidade de Conservação federal, inclusive aquelas que garantem a quantidade e a qualidade das águas, reserva estratégica para Belo Horizonte. Além disso, não respeitaram o pedido da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, RDS, feito pelas comunidades. Só respeitaram os interesses da mineração e da Vale. Assim, esta Unidade de Conservação não é uma conquista de quem tanto lutou para preservar a Serra do Gandarela”, desabafa Maria Teresa Corujo.

Processo de mobilização
Maria Teresa explica que a criação do Parque Nacional foi solicitada em 2009, por meio da mobilização e articulação de inúmeros cidadãos e diversas entidades e movimentos que vinham lutando pela preservação da Serra do Gandarela desde 2007. O processo de criação desta Unidade de Conservação foi inédito no seu histórico no tocante à participação social. Desde junho de 2012 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, realizou seis consultas públicas para discutir a criação do Parque Nacional e da RDS da Serra do Gandarela. Para ela, todo o esforço e as conquistas dessa participação foram ignoradas pelo governo federal.

A proposta original para a criação da Unidade de Conservação reforça que a Serra do Gandarela tem as últimas grandes áreas remanescentes e ainda intactas do geossistema de cangas ferruginosas da Região Central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento da população da região metropolitana. Além disso, guarda a segunda maior área contínua de Mata Atlântica preservada do estado de Minas Gerais.

Nada a comemorar: limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, criado pela Presidência da República no último dia 14 de outubro, são questionados

Nada a comemorar: limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, criado pela Presidência da República no último dia 14 de outubro, são questionados

A região da Serra do Gandarela está localizada entre os municípios de Caeté, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Santa Bárbara. Faz parte da Reserva da Biosfera do Espinhaço, apresenta alguns dos habitats mais significativos de toda a cadeia e é um dos últimos remanescentes intactos do Quadrilátero Ferrífero.

Para a fotógrafa Alice Okawara, do município de Caeté, a “Serra do Gandarela é um lugar abençoado e de riqueza ímpar”. Como moradora da região ela sabe bem os motivos pelos quais a região precisa ser integralmente preservada: “cangas, reservas hídricas valorosas, rica biodiversidade, mata atlântica, cerrado, fauna e flora endêmicas e em extinção, lagoas de altitude, dezenas de cachoeiras, matas preservadas, belas paisagens. Além disso, a região também possui patrimônio cultural e histórico de inestimável valor com sítios paleontológicos, ruínas históricas dos séculos 18 e 19, cavernas de relevância máxima, incluindo uma paleotoca (toca de animais extintos há cerca de dez mil anos, como os tatus e preguiças gigantes)”. “E todo esse patrimônio, ameaçado pela atividade de mineração. Será que vale?”, questiona Alice, que há anos registra as paisagens do Gandarela.

“A dimensão dos impactos negativos das alterações de limites da UC criada – no que se refere à preservação da Serra do Gandarela, de seus ecossistemas, das bacias hidrográficas classes Especial e 1 e bens arqueológicos e paleontológicos, contemplados originalmente na proposta original de delimitação do Parque Nacional da Serra do Gandarela – é muito grande. Associados aos impactos negativos sobre as comunidades que solicitaram a RDS, tornam esta Unidade de Conservação, nos moldes de seu decreto de criação, inaceitável e exigem providências imediatas para corrigir as distorções”, defende o Movimento em carta.

Segurança hídrica de Belo Horizonte e região
Divisor das Bacias do São Francisco (Rio das Velhas) e do Rio Doce (Rio Piracicaba), a região da Serra do Gandarela abriga nascentes de importantes mananciais que abastecem vários córregos e ribeirões, sendo estes com os melhores padrões de qualidade de água do mundo – classes Especial e 1 – as mais limpas e apropriadas ao consumo humano.

Para o geólogo Paulo Rodrigues, além dos atributos e singularidades da região e serviços ambientais, a segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte está em risco sem a preservação integral da Serra do Gandarela. “O ponto mais próximo da serra está distante apenas oito quilômetros dos limites do município de Belo Horizonte e a Serra é fornecedora de água para a capital mineira e outros municípios da região metropolitana. A quantidade e a qualidade da água consumida pela população do seu entorno estão diretamente ligadas à Serra do Gandarela”, explica. Alterações na região, como as provocadas pela mineração, causam impactos nas vertentes que alimentam o Rio das Velhas, que é o principal fornecedor do ponto de captação da Copasa de Bela Fama, em Nova Lima. Bela Fama é responsável por 60% da água que abastece Belo Horizonte e cerca de 45% da água que abastece a Região Metropolitana. “A região precisa ser preservada integralmente não apenas por sua beleza e importância natural mas por uma questão de segurança hídrica para cerca de dois milhões de pessoas”, alerta Paulo Rodrigues.

O geólogo Paulo Rodrigues explica detalhadamente os motivos da necessidade da preservação da região e fala sobre o modelo de desenvolvimento que hoje impera e suas consequências em um vídeo do  Banco Audiovisuais de Frentes Ambientalistas.

O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, em matéria publicada pelo Jornal O Tempo, afirmou que: “Tanto nós do ICMBio como os ambientalistas gostaríamos de uma área maior para o Parque, mas tivemos que construir um acordo, que no final foi bom para todos. A Vale terá o projeto Apolo, mas não com a área que eles pediram e nem com a que nós sugerimos. É um tamanho intermediário”.

Para os integrantes do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela a luta continua. Para conhecer todos os detalhes da mobilização pela preservação integral da Serra do Gandarela e colaborar com o movimento acesse www.aguasdogandarela.org

 

Veja abaixo na íntegra a carta do Movimento Gandarela contestando os limites do Parque Nacional criado pelo governo federal em 14/10/2014:

 

PARQUE NACIONAL CRIADO NÃO PROTEGE A SERRA E AS ÁGUAS DO GANDARELA

O Parque Nacional da Serra do Gandarela foi criado pela Presidência da República, com área de 31 mil hectares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de outubro de 2014.

A criação de um Parque Nacional geralmente é motivo para comemoração, mas infelizmente neste caso não temos muito a festejar já que as alterações nos seus limites foram profundas e não atendem aos seus objetivos de conservação e as demandas de comunidades locais.

Os limites da nova Unidade de Conservação federal conforme estão no seu decreto de criação:

1. Deixaram de fora o trecho mais significativo da Serra do Gandarela, no qual estão a maioria dos atributos que justificam a criação do Parque Nacional, especialmente o “patrimônio biológico, geológico, espeleológico e hidrológico associado às formações de canga do Quadrilátero Ferrífero, incluindo os campos rupestres e os remanescentes de floresta semi-decidual, as áreas de recarga de aquíferos e o conjunto cênico constituído por serras, platôs, vegetação natural, rios e cachoeiras”, objetivos mencionados no decreto. Acrescenta-se a eles a paleotoca, trechos de mata atlântica primária e lagoas de altitude raras, todos retirados do parque criado.

2. Não garantiram a preservação das últimas grandes áreas remanescentes do geossistema de cangas ferruginosas da Região Central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra do Gandarela, de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

3. Não respeitaram o pedido de comunidades dos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) complementar à área do Parque Nacional e avançaram sobre áreas nas quais estas comunidades desenvolvem atividades tradicionais como a apicultura, o manejo de flora e coleta de musgos, inviabilizando as mesmas e seu modo de vida. No entanto não fizeram o mesmo com as áreas propostas para a RDS que são de interesse da mineradora Vale – porção norte da Serra do Gandarela (Piaco) e Báu – deixando-as de fora dos limites do Parque Nacional criado.

4. Não abrangeram completamente a bacia do Ribeirão da Prata, deixando de fora algumas de suas mais importantes nascentes, o que compromete o principal curso de água da região da Serra do Gandarela, que  sobrou para o futuro abastecimento de água de Belo Horizonte e sua região metropolitana, porque vai permitir que o mesmo seja impactado pela atividade mineradora.

A dimensão dos impactos negativos das alterações de limites da UC criada, no que se refere à preservação da Serra do Gandarela, de seus ecossistemas, das bacias hidrográficas classes Especial e 1 e bens arqueológicos e paleontológicos, contemplados originalmente na proposta original de delimitação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, é muito grande. Associados aos impactos negativos sobre as comunidades que solicitaram a RDS, tornam esta Unidade de Conservação, nos moldes de seu decreto de criação, inaceitável e exigem providências imediatas para corrigir as distorções.

Aguardamos desde junho de 2012, quando foram realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seis consultas públicas, a criação do Parque Nacional e da RDS da Serra do Gandarela e estamos surpreendidos com este decreto.

A criação do Parque Nacional foi solicitada por nós em 2009, através da mobilização e articulação de inúmeros cidadãos e diversas entidades e movimentos que vinham lutando pela preservação da Serra do Gandarela desde 2007. O processo de criação desta Unidade de Conservação foi inédito no seu histórico no tocante à participação social, e todo este esforço e as conquistas desta participação foram ignoradas pelo governo federal.

Lamentamos, mas não podemos comemorar um Parque Nacional da Serra do Gandarela que deixa de fora a própria Serra do Gandarela e o que ela significa.

Não podemos comemorar a criação do Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região. Porque estas comprometem irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento dos municípios do seu entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana. Em tempos de graves situações de abastecimento de água e conflitos de uso, não faz sentido.

Esperamos que o governo federal reverta este fato!

Convocamos a todos a multiplicar estas informações para garantir a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável com os limites adequados.

MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA

 

Saiba mais sobre a mobilização para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de forma integral e sem concessões para a mineração:

www.aguasdogandarela.org

Leia também:

Abraço à Serra do Gandarela no mirante em Rio Acima – dia 21 de setembro de 2014