Movimentos pedem a sanção do Marco Legal da Primeira Infância

ASSINANDO O MARCO LEGAL (3)

A RNPI enviou uma carta à Presidenta Dilma Rousseff pedindo que sancione integralmente o Marco Legal da Primeira Infância, projeto de lei aprovado pelo Congresso e que traz uma série de inovações para as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos. A carta traz também uma charge inédita, de autoria do cartunista e coordenador da Secretaria Executiva da RNPI Claudius Ceccon, que ilustra o desejo dos militantes na defesa e promoção dos direitos das crianças brasileiras. (Clique aqui para ler a íntegra da carta)

“O Brasil está manifestando que deseja esta lei. As crianças precisam dela. Nós, da Rede Nacional Primeira Infância, que nos engajamos intensamente na tramitação e no aperfeiçoamento do Projeto de Lei, agora nos dispomos a cooperar, em tudo o que estiver ao nosso alcance, para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância” afirma trecho da carta.

Marco Legal da Primeira Infância

O Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) tramitou ao longo de 2014 na Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal durante a primeira sessão de 2016, e agora está sob análise do Governo Federal.  A Rede Nacional Primeira Infância se orgulha de ter participado da construção desse projeto, em inúmeras reuniões, seminários e encontros envolvendo inúmeras organizações integrantes em todo o país.

Caso seja sancionado integralmente, o Marco Legal da Primeira Infância será a lei mais avançada e completa do mundo sobre atenção integral à Primeira Infância –período entre zero e seis anos de idade. A elaboração da proposta de mudança da lei contou com ampla participação de diferentes setores da sociedade civil organizada: ONGs, fundações, universidades e legisladores, produzindo um texto legal que soma princípios de direito, valores humanos, indicações das ciências, experiência profissional, concepção política do papel da família, da sociedade e do Estado frente à criança e decisão governamental de implementar as novas determinações.

“A força maior desta lei e o seu resultado mais profundo, duradouro e transformador está em promover a “cultura do cuidado integral” da criança, da concepção aos seis anos de idade. Todos os seus dispositivos partem de um olhar de cuidado, no sentido amplo do termo, dirigido às crianças como sujeitos singulares e diversos, pessoas e cidadãs, capazes e participantes daquilo que lhes diz respeito, porém necessitadas, como direito, da atenção mais terna, mais competente e mais responsável”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância.