Seminário em BH incentiva o protagonismo do consumidor

O protagonismo do consumidor foi o tema da terceira edição do Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG que reuniu, em Belo Horizonte, 21 convidados, dentre painelistas e mediadores, nos dias 22 e 23 de outubro de 2014. Em seis painéis e onze horas de discussões, foram abordadas questões como valores, direitos da infância, consumo e delitos, uso da tecnologia e ações para a mobilização social. O evento contou com a participação de 88 pessoas, sendo consumidores, estudantes, profissionais de áreas como Educação e Direito, e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O seminário é uma ação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon-MG, que compõe o Ministério Público de Minas Gerais, e contou com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo.

Painel Valores, Consumo e Protagonismo Social

Painel Valores, Consumo e Protagonismo Social – Foto: Consciência e Consumo

Consumo, valores e protagonismo social

A discussão dos valores e sua relação com o consumo e o protagonismo social abriu o III Seminário de Educação para o Consumo. O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu, debateu o tema com os convidados Rosângelo Rodrigues de Miranda, promotor de Justiça de Governador Valadares, e a psicóloga e especialista em Educação Ambiental do Movimento Consciência e Consumo, Ana Mansoldo.

Que valores permeiam as relações atuais e como eles se expressam na formação do indivíduo, na família e na sociedade? Para responder a essa questão, Ana Mansoldo lembrou que toda sociedade sempre foi de consumo, já que sempre foi necessário consumir para a sobrevivência dos povos. “A diferença da sociedade de hoje é a nossa cultura do consumo e a grande identificação das pessoas com os bens. Somos seres carentes de significado e pertencimento e o mercado se apropria dessa nossa carência. Mas nossa carência real não é de bens”, destacou. A especialista disse que, dentro da cultura do consumo, as celebridades vendem qualquer coisa. “Temos um mundo com símbolos vazios e somos reféns da doce ilusão da felicidade. Vivemos os sintomas culturais. E como definiu o educador Paulo Freire, nós precisamos sair da consciência ingênua para uma consciência crítica”, frisou Ana Mansoldo. “Ser protagonista não combina com manipulação do mercado. Para sermos protagonistas precisamos ter consciência das nossas escolhas e nos responsabilizarmos por elas”, concluiu.

O promotor de Justiça Rosângelo Miranda lembrou que vivemos em meio ao capitalismo que é um sistema autofágico. “A gente precisa destruir para construir a sociedade atual. Utopias de um mundo parnasiano são impossíveis”. Ele falou ainda da importância de se cuidar da primeira infância. “Uma licença maternidade maior pode repercutir na diminuição da criminalidade dos jovens das classes mais desfavorecidas, já que é fundamental a presença da mãe nos primeiros anos de vida de uma criança”, sugeriu, reforçando a importância de se trabalhar valores e o fortalecimento da família na sociedade atual.

Rosângelo Miranda comentou, também, sobre as desigualdades existentes dentro da sociedade brasileira e que representam diferentes graus de envolvimento e capacidade das pessoas atuarem como cidadãos e consumidores. “Difícil falar em ser consumidor e em exercer a cidadania no Brasil porque as variações dentro da população são grandes. Vemos um cidadania que não é real e um consumidor alvo de armadilhas do mercado”, concluiu.

 

Painel Direitos da Infância e Regulação da Comunicação Mercadológica

Painel Direitos da Infância e Regulação da Comunicação Mercadológica – Foto: Pedro Matos/MPMG

Direitos da infância e regulação da comunicação mercadológica.

Para incentivar o debate do painel sobre o tema infância e publicidade, a exibição de um trecho do documentário Muito Além do Peso, da produtora Maria Farinha Filmes, lembrou do conflito de interesses que envolve o tema regulação da comunicação mercadológica dirigida às crianças.

Por um lado, representantes da indústria, profissionais ligados à publicidade e às empresas de comunicação defendem a manutenção da publicidade e culpam os pais pelo consumismo infantil e pelo ‘fracasso’ da educação de seus filhos. Por outro, famílias, educadores e movimentos pela defesa da infância enfatizam a necessidade de uma regulação efetiva do bombardeio do marketing sobre as crianças e pedem que os direitos da infância tenham prioridade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal.

Desirée Ruas, que é coordenadora do Movimento Consciência e Consumo, de Belo Horizonte, e integrante do Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, e da Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, falou da importância e urgência de nós, adultos, defendermos os direitos da infância também com relação ao bombardeio publicitário que vende não apenas produtos mas valores e visões de mundo.

“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, possui um código de ética rigoroso, que também determina as regras para a publicidade infantil, e que é seguido à risca pelos criadores de anúncios”, enfatizou durante o seminário, o painelista José Luiz da Silva, publicitário, presidente da Associação Mineira de Propaganda e diretor vice-presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, Sinapro-MG. Para ele, devido à atuação do Conar, não há a necessidade de termos nenhuma legislação para regular o conteúdo publicitário.

A mediadora do painel, a jornalista Desirée Ruas, lembrou que a atuação do Conar é alvo de muitas críticas porque representa exclusivamente os interesses dos grupos que se beneficiam da publicidade. “A demora na avaliação das denúncias que são encaminhadas ao órgão favorece o setor publicitário e prejudica a sociedade. Alguns comerciais recebem do Conar a recomendação de suspensão de sua exibição no momento em que ele seria retirado do ar de qualquer forma, já no fim de seu período de exibição”, enfatizou.

O defensor público e doutor em Direito Econômico, Daniel Firmato de Almeida Glória, apresentou a resolução 163 do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica para crianças. Ele explicou que a resolução reforça o que já está definido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivo e, portanto, ilegal a publicidade que “se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

A resolução 163 do Conanda, publicada em 4 abril de 2014, determina que a comunicação mercadológica – toda e qualquer atividade comercial, inclusive publicidade, para divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, seja por meio televisivo, rádio, internet ou outro meio – com a intenção de persuadir a criança é abusiva e, portanto, ilegal.

A psicóloga e publicitária Renata Feldman, também participante do painel, falou sobre a sedução que a publicidade exerce sobre a infância, mas lembrou que, dependendo da idade, as crianças possuem diferentes níveis de entendimento das mensagens que chegam até elas. Ela falou sobre a forma como estratégias de marketing, como lanches que oferecem brinquedos como brindes, influenciam o consumismo infantil.

 

Painel Tecnologia e internet: Novos comportamentos e monitoramento social

Painel Tecnologia e internet: Novos comportamentos e monitoramento social – Foto: Consciência e Consumo

Tecnologia e internet: novos comportamentos e monitoramento social

O segundo dia do III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG começou com a discussão do tema tecnologia e redes sociais. Para falar a vulnerabilidade do consumidor frente às possibilidades tecnológicas de interação, participaram do painel Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG, a psicóloga e doutora em Administração com ênfase em Marketing, Renata Livramento, o coordenador da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, Mário Konichi Higuchi Júnior, e a presidente da Polisdec e mestranda em Direito Público, Ana Carolina Pinto Caram Guimarães.

O mediador do painel, Ricardo Amorim, apresentou exemplos de como as empresas monitoram o comportamento do consumidor com o uso da tecnologia. Renata Livramento falou sobre as vantagens e desvantagens que a tecnologia proporciona para o ser humano na atualidade. Lembrou de armadilhas, como é o uso do cartão de crédito, que estimulam o consumo compulsivo e afirmou que “o problema não está na tecnologia mas no uso que fazemos dela”.

Mário Konichi explicou como algumas novas ferramentas de comunicação contribuem para a prática de crimes e dificultam a obtenção de provas contra os criminosos. Falou também de como as pessoas se tornam vulneráveis por fazerem uma exposição constante de suas vidas nas redes sociais. “Muitos pais, ao divulgar informações pessoais e fotos de seus filhos, sem pensar no risco que estão correndo, podem estar fornecendo material para ser usado em redes de exploração sexual de crianças”, alertou. Para ele, os pais não dão conta de acompanhar o que os filhos fazem por meio da tecnologia. “Apesar da existência de aplicativos de segurança para o uso da internet, o acesso hoje é feito de vários locais, o que torna mais difícil o controle por parte dos pais”, lembrou Mário, que desenvolve projetos de navegação segura em escolas.

Ana Carolina explicou como o consumidor pode se preservar dos recursos e dos apelos mercadológicos utilizados pela internet, assumindo uma postura mais crítica e mais responsável. Para ela, há a necessidade de se tratar de forma mais específica o consumidor no mercado virtual. “Há muitas armadilhas propositais para que as pessoas comprem sem refletir e, com isso, o endividamento aumenta cada vez mais. O mercado não é tão bonzinho como aparenta ser”, concluiu Ana Carolina.

 

Painel Consumo: motivador de conflitos e delitos?

Painel Consumo: motivador de conflitos e delitos? – Foto: Consciência e Consumo

Consumo: motivador de conflitos e delitos?

Outro painel que movimentou o público no III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG debateu os possíveis impactos do estímulo ao consumismo na vida das famílias e na sociedade. Participaram do debate a mestranda em Psicologia e pesquisadora sobre criminalidade e juventude, Marina Otoni, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, com a mediação do promotor da Promotoria da Infância e da Juventude Infracional de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira.

Refletindo sobre a relação entre criminalidade juvenil e incentivo ao consumo, o promotor Márcio Rogério explicou que os jovens que mais se envolvem com crimes atualmente são geralmente de classes mais baixas. “São jovens que querem ter os bens que a sociedade possui, como tênis de marca e celulares. Setenta por cento desses jovens não têm o pai dentro de casa e a mãe trabalha fora o dia todo. A referência para esse jovem fica sendo o crime e o tráfico de drogas. Eles acabam entrando para o crime organizado para conseguir dinheiro e reconhecimento dentro da comunidade. E esse é um tema fundamental para a sociedade”, frisou o promotor da infância de Belo Horizonte.

Para o sociólogo Luis Sapori, o consumismo não é uma condição básica da criminalidade mas um fator de influência. Para ele, a grande questão que incentiva o crime é o incentivo ao consumo em uma sociedade com forte desigualdade social. Sapori comentou que “o valor do jovem está associado ao que ele tem e isso é extremamente perverso. É legítimo que os jovens queiram ter um tênis de mil reais mas as formas de acesso são diferentes porque nem todos têm recursos. Jovens que querem ter um bem que não podem comprar muitas vezes se valem do crime. O tráfico de drogas tem sido a forma que muitos jovens encontram para conseguir dinheiro”, explicou.

Para Sapori, os valores precisam ser repensados. O trabalho e a honestidade não são valorizados e ostentar um bem passou a ser mais importante que viver de forma honesta. “Os mesmos valores de consumo estão postos para pobres e ricos e há um afrouxamento dos valores morais. O garoto não vai ser convencido de que precisa estudar, trabalhar e depois de um tempo, talvez, conseguir recursos para poder comprar um bem que deseja. Não há uma postergação da realização de desejos. Há um imediatismo, um hedonismo, um materialismo, que são os valores predominantes em nossa sociedade de consumo”, enfatizou. Para o pesquisador, as fragilidades morais e as famílias desestruturadas contribuem para a criminalidade dos jovens, mas os crimes não estão restritos às classes mais baixas. O rico, por meio da corrupção, quer ter um iate e o pobre quer roubar para ter um tênis de marca. Vale tudo para realizar os desejos de consumo”, lamentou.

Luis Sapori afirmou que não sabe se a família e a escola vão dar conta do problema pois a primeira não tem relevância para o jovem, como têm outros grupos de influência, e a segunda é desinteressante. “O tráfico oferece prestígio, poder e dinheiro. O desafio não é colocar o jovem infrator na cadeia mas oferecer projetos com oportunidades nas áreas de música, esporte e arte, onde o jovem possa encontrar reconhecimento e o valor que hoje é dado pelo tráfico de drogas e pelo crime”, argumentou. “Como vamos domesticar os valores consumistas e fortalecer os valores morais como trabalho, honestidade e família?”, perguntou Luis Sapori. Ele lembrou também que o combate à corrupção é uma forma de se combater todos os tipos de crimes.

A psicóloga Marina Otoni explicou que o lançamento de produtos pelo marketing tem como objetivo criar um jeito de ser, pensar e viver, sendo que tais mensagens têm grande impacto sobre os jovens. Hoje muitas crianças e jovens sofrem bullying na escola por não terem os mesmos bens e o mesmo estilo de vida que os colegas. E os pais assumem dívidas para dar aos filhos tênis e celulares que os colegas da sala têm. Na sua opinião, as famílias estão alienadas no consumo e os pais precisam mais do que falar é dar o exemplo. “Como eu estou me posicionando nessa sociedade de consumo? Pais e mães precisam ter um olhar crítico e educar os filhos de acordo com a sua realidade. É preciso mostrar aos filhos que há outras formas de inserção e reconhecimento além do consumo”, enfatizou.

 

Painel Mobilização para o protagonismo do cidadão/consumidor

Painel Mobilização para o protagonismo do cidadão/consumidor – Foto: Adriana Fileto

Mobilização para o protagonismo do cidadão e consumidor – o que pode ser feito

Christiane Vieira Soares Pedersoli, assessora jurídica do Procon-MG, Desirée Ruas, jornalista e coordenadora do Movimento Consciência e Consumo e a mediadora do painel, Cristina Petersen Cypriano, doutora em Sociologia, falaram sobre as possibilidades do consumidor exercer sua cidadania na sociedade da informação por meio do uso da tecnologia e das redes sociais.

Christiane Pedersoli falou das possibilidades e dos limites para o uso das redes sociais pelo consumidor, mostrando casos emblemáticos que usaram a internet para reivindicação de direitos.

Desirée Ruas reuniu exemplos de ações coletivas que mostram a importância das redes sociais para o exercício do protagonismo do consumidor. Ela lembrou que a palavra protagonista significa ‘primeiro lutador’ e que hoje vivemos uma guerra com o bombardeio do marketing sobre o consumidor. “Temos que ter a iniciativa de sermos os primeiros lutadores, aqueles que assumem a liderança no processo de mudança da sociedade”, enfatizou. Um desses exemplos de mobilização nas relações com o consumo é o Movimento Põe no Rótulo, que reúne famílias de  alérgicos. Elas pedem a informação completa e clara nos rótulos sobre os ingredientes que podem desencadear reações alérgicas nos consumidores. Uma consulta pública sobre o tema foi realizada pela Anvisa em resposta à mobilização das famílias.

Também para a proteção dos direitos das crianças nas relações de consumo, foram divulgados durante o painel o Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, e a Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc. Desirée Ruas, integrante de ambos os movimentos, falou da importância da regulação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e aos adolescentes e da necessidade das famílias se engajarem em ações que questionam a pressão do consumo sobre seus filhos.

Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto Alana, de São Paulo, participou por meio de um depoimento em vídeo falando de ações usadas pela organização por meio das redes sociais para a defesa da infância. A organização desenvolve desde 2005 o projeto Criança e Consumo.

Para incentivar o consumidor a ter uma visão mais crítica sobre os produtos alimentícios que consome, foram divulgadas iniciativas como o canal Do Campo à Mesa, da jornalista Francine Lima, que desvenda rótulos e explica processos de produção de forma independente. Na área da alimentação, os sites Fechando o Zíper e o Propaganut também foram comentados.

Organizações como o Idec e a Proteste também foram apresentadas durante o painel por seu trabalho de incentivo ao engajamento do consumidor. O Instituto Akatu também participou por meio de um vídeo no qual a gerente de educação, Sílvia Sá, apresenta o Edukatu, uma rede de aprendizagem que visa incentivar a troca de conhecimentos e práticas sobre consumo consciente entre professores e alunos do ensino fundamental de escolas em todo o Brasil.

 

Apresentação de trabalhos de escolas durante o III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG

Apresentação de trabalhos de escolas durante o III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG – Foto: Consciência e Consumo

Apresentação de trabalhos nas escolas

O trabalho do Procon Mirim e as ações de duas escolas de Belo Horizonte também serviram para mostrar formas de incentivar a reflexão sobre o consumo com as crianças no ambiente escolar.

Cássia Mendonça Weber, do Procon-MG, falou do trabalho da Escola Estadual de Defesa do Consumidor por meio do projeto Procon Mirim, que tem o objetivo de despertar nos estudantes o interesse pelos direitos e deveres nas relações de consumo.

Em uma participação por vídeo, o promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, do município mineiro de Montes Claros, contou como o Procon Mirim tem contribuído para incentivar o protagonismo junto aos estudantes nas questões de consumo.

Melina Djenane, coordenadora do Colégio Magnum Agostiniano – Unidade Cidade Nova, apresentou o projeto de educação financeira no qual os alunos aprendem a usar melhor o dinheiro e a repensar o consumo e seus impactos.

Adriane Silva, coordenadora da Espaço Escola – Coopen BH, uma escola cooperativa de Belo Horizonte, falou dos projetos relacionados ao consumo e ao uso responsável do ambiente escolar, como feiras de trocas e projetos culturais.

Painel Todos somos educadores na construção do protagonismo do consumidor?

Painel Todos somos educadores na construção do protagonismo do consumidor? – Foto: Consciência e Consumo

Todos somos educadores na construção do protagonismo do consumidor?

Após muita troca de ideias sobre as possibilidades e as limitações para o exercício do protagonismo pelo consumidor, o III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG encerrou os seus debates com um painel dedicado à educação. Um trecho do documentário Criança, a Alma do Negócio incentivou a reflexão sobre a pressão do marketing sobre a infância e seus reflexos sobre os valores familiares. A psicóloga Cristina Silveira falou sobre o papel da família nesse contexto de crescente estímulo ao consumo, a adultização da infância, os casos de bullying, o vício infantojuvenil em tecnologia, o aumento da depressão, o uso de drogas e a falta de valores familiares.

A especialista em Educação com enfoque em Valores Humano, Renata Gazzinelli abordou o papel da escola na atual sociedade de consumo. Para ela, infelizmente, a família tem terceirizado a educação dos filhos. “E pensando em valores, é importante lembrar da importância de se cuidar dos primeiros anos de vida de uma criança, para construir uma formação sólida na educação de meninos e meninas. Até os seis anos de idade, acontece a  base da construção do caráter, do temperamento e da personalidade do ser humano”, explicou. Para ela, ser protagonista é também dar ao outro a dimensão do seu papel. “A escola precisa formar, informar e transformar o aluno”, concluiu.

Para o psicólogo e promotor de Justiça de Governador Valadares, Lélio Braga Calhau, vivemos situações bem opostas no Brasil: “temos uma prestação de serviços pré-histórica e estratégias de vendas super avançadas”. Esse e outros desafios relacionados ao mercado de consumo são uma realidade que o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor precisa enfrentar. “Precisamos de boas equipes de colaboradores para fazer bons serviços”, avalia.

Qual é a missão de todos nós enquanto sociedade na construção do protagonismo do consumidor? Para responder a essa questão, Ricardo Amorim, assessor jurídico do Procon-MG, ressaltou a importância de identificarmos nossa missão e trabalharmos com dedicação. “Precisamos abdicar de algumas coisas para resgatarmos um aspecto mais humanitário que perdemos. Devemos nos afastar daquilo que nos distancia do essencial”, disse. Ele frisou que “sempre esperamos que alguém faça algo por nós. O problema é sempre do outro. Mas precisamos nos envolver mais nas questões que dizem respeito a todos nós e o aprimoramento da educação para o consumo deve ser contínua”.

O coordenador do Procon-MG, Fernando Abreu, encerrou o evento lembrando como os intensos debates, realizados durante o III Seminário de Educação para o Consumo, são fundamentais para toda a sociedade. Para os envolvidos no evento, público e convidados, fica a certeza de que informação e a reflexão possibilitam às pessoas saírem de uma condição passiva diante do mercado de consumo e assumirem o seu protagonismo, como cidadãos e como consumidores.

 

Público do Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG

Público do Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG – Foto: Adriana Fileto